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solicitacao de normas juridicas

por Alessandra publicado 26/06/2024 16h09, última modificação 26/06/2024 16h11

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2024 Prezados, boa tarde Sou pesquisador jurídico e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, venho por meio desta solicitar gentilmente que me enviem por anexo as normas sobre estações de telecomunicações, rádio-base e antenas, caso existam, viso que não as identifiquei na legislação municipal disponível no site. Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Gustavo Junqueira

: 28/02/2024 12h52
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20240228125203
: Resolvida

Respostas

1

: alessandra
: 14/05/2024 14h35
: Pendente


Boa tarde prezado.
Venho por meio deste, informá-lo que não possuímos em nosso município normas sobre estações de telecomunicações, rádio base e antenas.
Sem mais para o momento estimo votos de estima e consideração.
At.te Alessandra.

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