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Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2024 Prezados, boa tarde Sou pesquisador jurídico e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, venho por meio desta solicitar gentilmente que me enviem por anexo as normas sobre estações de telecomunicações, rádio-base e antenas, caso existam, viso que não as identifiquei na legislação municipal disponível no site. Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Gustavo Junqueira

Saudações. Sou estudante do curso de História da UNIFESP e tenho refletido ultimamente sobre a importância de valorizarmos a história das nossas cidades para promovermos um sentimento de identidade e fortalecermos os laços de comunidade e pertencimento, que colaboram para o desenvolvimento local e o convívio mútuo. É preciso resgatar o passado e promover a consciência da obra dos que vieram antes de nós, e a que estamos ligados, na construção de uma cidade cada vez melhor. Nesse sentido, venho sugerir que essa casa vote um Projeto de resolução para implementar um sistema de recebimento e publicação, pela imprensa oficial da câmara, de estudos de história local, com ampla circulação gratuita entre os cidadãos, em formato impresso e/ou digital. Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tal escola é um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação (os de maior demanda), abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público e em especial do legislativo perante a opinião pública. A despeito das dificuldades orçamentárias esta instituição tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização e de aperfeiçoamento e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade e para a melhoria do serviço público e da atividade legislativa. Dado que esse poder é bastante oneroso para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir o legislativo a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la à sua própria cidade, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta câmara deve fundar sua escola do legislativo, se não a tem ainda, e fazer destas escolas do legislativo o mesmo que foi feito nesta escola citada aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa eventos e cursos, principalmente de pós graduação, à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas e possam manter a oferta de cursos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, de todos os lugares do país, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais câmaras desse nobre país. Neste endereço eletrônico há já um projeto de resolução esboçado pela APEL (Associação paulista de escolas do legislativo): http://apelsp.com.br/como-montar-uma-escola/ Sou também conselheiro no Conselho Participativo e Brigadista na Brigada pela vida de São Paulo. Gostaria de pedir 4 minutos de vosso tempo para assistir a um curto video em que eu apresento uma proposta bastante simples de política pública que pode criar um circuito de valorização do trabalho voluntário em nossa cidade e contribuir para a sustentação de toda a cadeia municipal de ação social da qual vossa entidade faz parte, como elo indissolúvel. Trata-se de um "Aplicativo cidadão" que irá integrar os trabalhadores e obreiros sociais da nossa cidade às pessoas interessadas em ajudar. É uma inovação institucional de baixíssimo custo. A ideia é que seja criado um aplicativo que funcionaria como uma espécie de "jogo da vida real", engajando os cidadãos na execução de trabalhos voluntários e na prestação de ajuda mútua, na participação política e cidadã e na formação humanista através de estímulos morais, quantificados por pontos acumulados no aplicativo, que serão trocados por recompensas morais em sessões solenes na câmara de vereadores das cidades ou nos palácios da prefeitura. Imagino que poderemos ampliar a massa de trabalho social voluntário através dele, bem como o grau de desenvolvimento cidadão e de engajamento cívico, mas não só isso: poderemos produzir e reproduzir valores humanistas e de solidariedade, de identidade e pertença a uma família nacional, e reconfigurar a cultura e os hábitos nacionais por completo, ao fazer circular uma espécie de "moeda moral" que será política e socialmente valorizada, e que só pode gerar riqueza, mesmo quando é acumulada. Neste video de 4 minutos eu tento apresentar sucintamente a ideia. Peço a gentileza da divulgação. Trata-se de uma inovação institucional de baixíssimo custo, ideada para ser implementada nas casas legislativas municipais ou estaduais; uma política pública do legislativo, a casa do povo. A ideia é que seja criado um aplicativo que funcionaria como uma espécie de "jogo da vida real", engajando os cidadãos na execução de trabalhos voluntários e na prestação de ajuda mútua, na participação política e cidadã e na formação humanista através de estímulos morais, quantificados por pontos acumulados no aplicativo, que serão trocados por recompensas morais em sessões solenes na câmara de vereadores das cidades ou nas Assembléias legislativas dos estados. Imagino que poderemos ampliar a massa de trabalho social voluntário através dele, bem como o grau de desenvolvimento cidadão e de engajamento cívico, mas não só isso: poderemos produzir e reproduzir valores humanistas e de solidariedade, de identidade e pertença a uma família nacional, e reconfigurar a cultura e os hábitos nacionais por completo, ao fazer circular uma espécie de "moeda moral" que será política e socialmente valorizada. Neste video de 4 minutos eu tento apresentar sucintamente a ideia. Em anexo vão os textos que eu já produzi para dar viabilidade técnica ao projeto. https://www.facebook.com/CPMSantanaTucuruviMandaqui/posts/484709572398834 Gostaria de pedir vossa solicitude para ajudar na construção, divulgação e no implementação desse projeto Tenho já o projeto de resolução e o ato normativo esboçados. O orçamento para construir o site fica em torno de 7 mil reais, mas pode-se conseguir gratuitamente através de chamamento às universidades públicas. É imperioso notar que essa é uma iniciativa que se articula com outras, e todas convergem apra a aproximação do cidadão para com a câmara municipal.